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Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante LSSI), informamos:

Titular da página de internet: KEIM ECOPAINT IBÉRICA, S.L. (doravante "KEIM")

Morada: Octavio Lacante 55 (Polígono Industrial Can Magarola), CP: 08100 - Mollet del Vallès (Barcelona), Espanha.

Número de pessoa coletiva: B-59124958.

Propriedade intelectual e responsabilidade pelos conteúdos

1.) É proibida a utilização de quaisquer conteúdos da página de internet KEIM, nomeadamente os textos, o design, as obras, as marcas, os logótipos, o código fonte e qualquer outro objeto de proteção, sem a autorização expressa dos proprietários.

Qualquer utilização não autorizada será alvo do competente processo instaurado pelos legítimos proprietários. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos da página de internet KEIM estão protegidos por lei.

2.) A KEIM não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos para os quais remetem as hiperligações situadas da sua página de internet, se for caso disso, em conformidade com as disposições do artigo 17.º da LSSI.

3.) A Empresa não concede qualquer tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com a página de internet da KEIM, bem como dos produtos nela oferecidos.

Por conseguinte, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página de internet constitui uma violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da KEIM ou do titular dos mesmos, podendo dar lugar ao exercício de acções judiciais ou extrajudiciais que possam corresponder ao exercício dos seus direitos.

Da mesma forma, as informações a que o cliente pode aceder através da página de internet da KEIM podem estar protegidas por direitos de propriedade industrial, intelectual ou outros. Consequentemente, a KEIM não será responsável, em caso algum e em circunstância alguma, por qualquer infração que o Utilizador possa cometer em relação a estes direitos.

 

Lei aplicável e jurisdição competente.

A presente política legal está sujeita às disposições da legislação espanhola. Para qualquer conflito decorrente da interpretação da mesma, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Mollet del Vallès, desde que tal não seja contrário ao disposto no artigo 29.º da LSSI.

 

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar a página de internet, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar a página de internet, os seus conteúdos ou serviços prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos, contrários à presente política legal, ou lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer outra forma possam danificar, tornar inacessível ou deteriorar a página de internet, os seus conteúdos ou serviços ou impedir a normal utilização dos mesmos por outros utilizadores.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma danificar os dados, programas ou documentos electrónicos contidos na página de internet.

 

Condições particulares

O presente Aviso Legal é aplicável a qualquer Utilizador que aceda à página de internet da KEIM.

Os utilizadores que fornecem os seus dados pessoais para qualquer uma das funcionalidades da página de internet KEIM devem aceitar a Política de Privacidade.

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